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Lawyers in Maia
Law firm located in Maia, Portugal, dedicated to providing legal advice to individuals and businesses across various areas of practice.
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Mentir é crime?
Dia 1 de Abril é o dia das Mentiras, mas algumas podem ter consequências graves! Descobre aqui mais sobre o assunto, em especial as consequências de mentir em Tribunal, prestar falsas declarações, difamar um terceiro ou criar alarme social.
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@advogada.mariasantarosa
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Quem são os meus herdeiros e como posso escolher a quem deixo os meus bens?
Fazer um testamento é uma forma de controlar, como limitações, o que acontece com os teus bens depois da morte. Se te arrependeres de fazer um testamento, também é possível revogá-lo. Assegura um planeamento sucessório seguro e eficaz.
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Comprei um bem com defeito e quero devolver, o que faço?
Os direitos do consumidor existem para proteger o cidadão da compra de bens que não correspondem às suas expectativas. Existe um direito de arrependimento em alguns casos que permite a devolução do produto sem justificação. Por outro lado, em certos casos será possível exigir a reparação ou substituição ou até mesmo uma redução do preço. Conheceres o prazo de garantia é também essencial para fazeres valer o teu direito.
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A empresa da família de Montenegro, Spinumviva, está a ser investigada por Procuradoria Ilícita.
Mas o que é a Procuradoria Ilícita? Porque é que um contabilista não pode fazer um contrato de trabalho? Descobre mais sobre o crime de procuradoria ilícita.
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Conquistas Legais das Mulheres Portuguesas.
Que leis protegem os direitos das mulheres? Quando é que as mulheres conquistaram o direito ao voto? A violência doméstica está prevista no código penal português como um crime público. Descobre aqui quando e como foram criados alguns dos mecanismos mais importantes dos direitos das mulheres, desde a licença de maternidade à proibição de discriminação no trabalho em função do género.
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Como distinguir um contrato de trabalho de uma prestação de serviços?
Informa-te sobre os teus direitos relativamente ao teu contrato de trabalho. Descobre se és vitima dos “falsos recibos verdes”!
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Vais comprar casa?
Que documentos são necessários? Como saber se está tudo pronto para a Escritura? A compra e venda da tua casa não tem de ser uma dor de cabeça. Garante que te informas e que está tudo em conformidade para o negócio avançar sem surpresas.
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Que dívidas do meu cônjuge também são minhas?
O que muda consoante o regime de bens de casamento.
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Que regime de casamento devo escolher?
Principais diferenças e consequências da escolha mais importante antes de casar. Planear o casamento sem saber o que acontece ao património é um dos erros mais comuns dos casamentos! Say yes to the dress, but first say yes to the law!
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Pontos importantes num contrato de promessa de compra e venda de imóvel?
Empréstimo e protecção no CPCV e o que acontece se incumprir o contrato – descobre aqui aquilo que deves saber antes de comprar casa!
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O que mudou na Lei em 2024?
Descobre aqui alterações legislativas de relevo.
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Como eliminar a violência contra as mulheres?
Medidas de protecção na lei e instituições dedicadas a proteger as mulheres e salvaguardar os seus direitos.
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O pior que pode acontecer em Tribunal?
Passou o prazo para exerceres um direito? Tens um contrato mal redigido ou fizeste um acordo verbal? Taxas de justiça elevada? Descobre aqui os maiores pesadelos de quem gere os seus negócios ou vai a Tribunal sem estar devidamente acompanhado.
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